Política de privacidade

Politica de Privacidade

Preparámos a nossa Política de Privacidade para que possa tomar uma decisão informada e consciente sobre a extensão dos Informações Pessoais que decide fornecer à organização/empresa, além da informação que legalmente somos obrigados a recolher em função da natureza da sua relação com os hotéis.  

RESUMIDAMENTE

• não usaremos nenhuma informação pessoalmente identificável como o seu nome, email, endereço postal ou número de telefone (entre outras "Informações Pessoais"), de maneira inconsistente com a nossa Política de Privacidade;

• não divulgaremos as suas Informações Pessoais a terceiros, exceto nos termos descritos nesta Política de Privacidade, ou a menos que tenhamos a sua autorização expressa para o fazer;

• permitiremos a consulta, correção e remoção das suas Informações Pessoais, bem como de outras informações que possamos ter recolhido;

• apoiaremos todos os direitos que possa ter ao abrigo do novo quadro legal europeu de proteção de dados; e,

• tomaremos todas as medidas necessárias para assegurar a segurança e proteção das suas Informações Pessoais que possam ter sido recolhidas no desenrolar da nossa actividade ou relações comerciais entre as partes.

O fornecimento de Informações Pessoais, além das exigidas por Lei, é totalmente voluntário; todavia, a recusa na prestação de Informações Pessoais para os fins acima mencionados pode afetar a nossa capacidade em cumprir com as obrigações contratuais ou em lhe prestar serviços, informações e/ou material por si solicitados.


FUNDAMENTOS

A recolha, tratamento e processamento das suas Informações Pessoais tem por base os seguintes fundamentos legais:

• cumprimento do contrato com a organização/empresa;

• interesse legítimo da organização/empresa, afiliadas da organização/empresa ou outros, tais como parceiros comerciais existentes ou potenciais, fornecedores, órgãos governamentais, ou tribunais, designadamente em:

- implementar e gerir a partilha de informações;

- gerir a estadia;

- segurança física, segurança de TI e rede;

- compreender as preferências dos hóspedes para melhorar a prestação de serviços e o desenvolvimento de novas áreas de negócio;

- desenvolver acções de marketing;

- investigações internas; e

- fusões e aquisições.

• consentimento, conforme permitido pela legislação em vigor;  

• cumprimento das disposições legais em vigor, em particular nas áreas da proteção dos direitos dos consumidores, proteção das Informações Pessoais, direito fiscal e direito corporativo;  

• proteção dos seus interesses vitais ou de outro indivíduo, empresa ou entidade; prossecução de atividades realizadas no âmbito do interesse público ou do exercício de poderes delegados por autoridades oficiais na organização/empresa.


RECOLHA DE INFORMAÇÃO PESSOAL

Informação pessoal

No decorrer da atividade, recolhemos Informações Pessoais que são necessárias para lhe prestarmos os serviços da organização/empresa, incluindo, mas não limitado a:

• Nome;

• Endereço (casa ou empresa);

• Trato (p.e. Sr., Sra., Dr.);

• Data de nascimento;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone;

• Informação do cartão de crédito;

• Idioma de preferência;

• O valor gasto nos serviços da organização/empresa e outras informações recolhidas ao longo do processo de compra, da estadia, nomeadamente duração, preferências de quarto e de serviços;

Algumas das Informações Pessoais fornecidas ou a fornecer poderão não ser de carácter obrigatório do ponto de vista legal; contudo a não prestação dessas informações pode resultar numa redução da capacidade da organização/empresa em lhe prestar serviços e a melhor experiência desejada por ambos.

Marketing Opt-in e Opt-out

Ao fornecer as suas Informações Pessoais, pode escolher se deseja receber anúncios, informações ou atualizações e promoções, que podem ser comunicados por e-mail, correio ou telefone.  

É nossa expectativa que estes conteúdos lhe sejam interessantes e informativos, e p envio da informação terá presente o respeito pelo tempo dos clientes. No entanto, só enviaremos esta informação com o seu consentimento explicito. Note que este é um consentimento opcional.

Se optar por receber as nossas comunicações e posteriormente mudar de ideias, terá sempre a oportunidade de, a qualquer momento, optar por deixar de as receber.

PARTILHA E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO PESSOAL

Para os fins acima descritos e com base na necessidade de conhecimento, poderemos, sempre que necessário, proceder à partilha e transferência das suas Informações Pessoais com terceiros, incluindo entidades contratadas, agentes ou processadores de dados, de modo a permitir que tais partes tenham a capacidade de nos fornecer determinados serviços, e também para que possamos melhorar a nossa oferta de serviços.  

Neste âmbito, estabeleceremos termos contratuais apropriados ou outras proteções que visem garantir os níveis de segurança adequados que estes procedimentos requerem.

Os destinatários acima identificados podem estar localizados dentro ou fora do Espaço Económico Europeu ("EEA"). Certos destinatários estão localizados em países fora da EEA que são reconhecidos como detentores de um nível adequado de proteção de dados do ponto de vista da legislação europeia de proteção de dados, nomeadamente, Andorra, Argentina, Canadá, Ilhas Faroé, Guernsey, Israel, Ilha de Man, Jersey, Nova Zelândia, Suíça e Uruguai.

Certos destinatários nos EUA estão certificados pelo Selo de Proteção da Privacidade EU-US Privacy Shield e, por conseguinte, também reconhecidos como titulares de um nível adequado de proteção de dados do ponto de vista da legislação europeia em matéria de proteção de dados. Outros destinatários, porém, podem estar localizados em países que não oferecem um nível adequado de proteção do ponto de vista da legislação europeia de proteção de dados. No que diz respeito a transferências para estes países, que não fornecem um nível adequado de proteção de dados, caso ocorram, basearemos a transferência em salvaguardas apropriadas.

Divulgações Exigidas

Além das circunstâncias acima descritas, a organização/empresa pode divulgar Informações Pessoais, se exigido por Lei, ordem judicial, conforme solicitado por qualquer autoridade governamental ou de aplicação da Lei, ou em situação de boa fé, onde a divulgação é necessária ou aconselhável, incluindo, sem limitação, para proteger os direitos da organização/empresa, ou quando houver razões para acreditar que a divulgação da informação é necessária para identificar, contactar ou intentar uma ação legal contra alguém que possa estar a causar interferências nos nossos direitos ou propriedades, intencionalmente ou de outra forma, ou inclusive quando qualquer outra pessoa poderia ser prejudicada por tais atividades.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A segurança das Informações Pessoais e a salvaguardar das Informações Pessoais contra o processamento não autorizado ou ilegal e/ou contra o extravio, alteração, divulgação ou acesso acidentais ou ilegais, é assegurada pela organização/empresa através de um conjunto de procedimentos de segurança técnicos, eletrónicos e organizacionais que se encontram implementados.

RETENÇÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL

Manteremos as suas Informações Pessoais pelo tempo que nos for solicitado pelas Leis aplicáveis, ou pelo tempo que for necessário para a prossecução dos objetivos acima descritos de acordo com o tratamento e processamento, e até que seja solicitada a sua remoção.

Só poderemos excluir dos nossos registos algumas das suas Informações Pessoais quando as mesmas deixarem de ser necessárias, após término do prazo máximo de armazenamento estabelecido pela Lei aplicável.

DIREITOS DO UTILIZADOR

Direito de retirar o seu consentimento

Se tiver declarado o seu consentimento relativamente a determinados tipos de atividades de tratamento e processamento (em particular, no que se refere ao envio de comunicações de marketing direto via e-mail, correio e telefone), pode, a qualquer momento, retirar este consentimento com efeito futuro. Tal retirada de consentimento não afetará a legalidade do processamento antes deste se ter efetivado.  

O seu consentimento pode ser retirado em todas as newsletters enviadas, através da gestão do seu perfil (rodapé), ou entrando em contato direto com o hotel conforme indicado em baixo na secção Contactos, especificando o processamento desejado ou solicitando que se retire o seu consentimento, de acordo com as suas preferências. Na sequência deste pedido, ser-lhe-á enviada uma confirmação com a solicitação em questão.

Direitos adicionais de privacidade de dados

De acordo com a Lei de Proteção de Dados aplicável, pode ter o direito de: (i) solicitar acesso às suas Informações Pessoais; (ii) solicitar a retificação das suas Informações Pessoais; (iii) solicitar a eliminação das suas Informações Pessoais; (iv) solicitar a restrição do processamento das suas Informações Pessoais; (v) solicitar a portabilidade de dados; e (vi) opor-se ao processamento das suas Informações Pessoais (incluindo processamento tendo em vista o profiling). Observe que estes direitos acima mencionados podem ser limitados pela Lei nacional de proteção de dados em vigor e nem todos são objecto de uso pela organização/empresa:

• Direito de Acesso : Pode ter o direito de obter uma confirmação sobre se as suas Informações Pessoais estão ou não a ser processadas e onde, se for o caso, solicitando o respetivo acesso às suas Informações Pessoais. As informações de acesso incluem - entre outros - os propósitos do processamento, as categorias de Informações Pessoais envolvidas e os destinatários ou categorias de destinatários para os quais as Informações Pessoais foram ou serão divulgadas. Note, no entanto, que este não é um direito absoluto e que os interesses de outros indivíduos podem restringir o seu direito de acesso.

• Direito à Cópia : Pode ter o direito de obter uma cópia das suas Informações Pessoais em processamento. Depois de entregue a sua cópia, caso venha a solicitar cópias adicionais, reservamos o direito de lhe cobrar uma taxa razoável com base nos custos administrativos suportados.

• Direito à Retificação : Pode ter o direito à retificação de Informações Pessoais imprecisas. Dependendo das finalidades do processamento, pode ter o direito de completar Informações Pessoais por preencher.

• Direito ao Apagamento (direito de ser esquecido): Sob certas circunstâncias, pode ter o direito de requerer a eliminação de informações pessoais que lhe digam respeito e de solicitar ao hotel a confirmação dessa eliminação.

• Direito à Restrição de Processamento : Em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de solicitar restrições ao processamento das suas Informações Pessoais, sobre as quais terá que receber uma confirmação da nossa parte. Neste caso, os respetivos dados ficarão sinalizados e só poderão ser processados para os fins autorizados. Como a organização/empresa processa e utiliza as suas Informações Pessoais principalmente na prestação dos serviços no hotel, a menos que o pedido de restrição diga respeito a atividades de marketing, a organização/empresa terá um uso legítimo e legal no processamento dos seus dados, pelo que em determinadas situações o pedido de restrição será circunscrito a essa mesma utilização.

• Direito à portabilidade de dados : Em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de receber as suas Informações Pessoais, por si fornecidas, num formato estruturado, legível, commumente utilizado, e pode ter o direito de transmitir essa informação a outra entidade.

• Direito de queixa : Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de supervisão competente em matéria de proteção de dados (em Portugal, a “CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados”).

Todas as solicitações devem ser feitas pelo proprietário das Informações Pessoais em questão ou por representação legal adequada, sendo legítima a solicitação de comprovativo de tal titularidade.

NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES

A Política de Privacidade da organização/empresa pode vir a ser alvo de revisões e alterações a qualquer momento.  

Se a alteração à Política de Privacidade for significativa (por exemplo, uma alteração relacionada com a divulgação de Informações Pessoais), publicaremos uma notificação sobre a mudança nesta Política de Privacidade e notificaremos por e-mail, utilizando o endereço fornecido para o efeito, com uma antecedência de pelo menos trinta (30) dias à entrada em vigor. Procuraremos obter o seu consentimento para as alterações em questão, quando tal for exigido por Lei.  

Se a alteração à nossa Política de Privacidade for menos relevante, publicaremos uma notificação da alteração nesta Política de Privacidade, com pelo menos trinta (30) dias antes da alteração entrar em vigor. Se qualquer alteração proposta for para si inaceitável, poderá sempre solicitar a remoção das suas Informações Pessoais dos nossos registos.

CONTACTOS

Para exercer os seus direitos ou em caso de dúvida sobre (a) o acesso a Informações Pessoais, (b) a recolha, tratamento, processamento ou divulgação de Informações Pessoais, (c) esta Política de Privacidade ou as nossas práticas de tratamento de informação, (d) sobre com quem as suas Informações Pessoais são partilhadas, ou ainda se precisar de assistência relativamente à nossa Política de Privacidade, queira, por favor, entrar em contacto com nosso Responsável de Privacidade, como indicado abaixo.  

Tentaremos responder às suas solicitações imediatamente após recebê-las.

Telefone: (+351) 289 350 400

Email: [email protected]

Endereço Postal:

ATT Responsável de Privacidade

Ria Park Hotel

Urbanização Vale do Garrão, Lote 112,  

8135-951 Almancil

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